Direito

  • Apresentação
  • Informações Gerais
  • Matriz Curricular

O Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Novo Horizonte apresentará habilidades e competências na área acadêmica e profissional, sobretudo na formação específica e humanística, assim como no domínio conceituais, jurídicos e processuais.

Denominação: Curso de Graduação em Direito
Diploma: Bacharel em Direito
Modalidade: Presencial
Processo: Autorização
Integralização Curricular do Curso: Mínima: 10 semestres
Máxima: 15 semestres

 Contextualização do Curso de Bacharelado em Direito da FNH

1.1. Dados do Curso

Denominação: Curso de Graduação em Direito
Diploma: Bacharel em Direito
Modalidade: Presencial
Processo: Autorização
Total de Vagas Anuais: 100 (Cem vagas)
Integralização Curricular do Curso: Mínima: 10 semestres
Máxima: 15 semestres

1.2. Formas de Acesso

Seguindo a legislação vigente e Regimento da Faculdade Novo Horizonte o acesso ao curso é aberto aos portadores de comprovante de conclusão do ensino médio ou equivalente, sendo que o ingresso ao curso (mediante disponibilidade de vagas e/ou prerrogativas legais) pode ser feito por:

  • Processo seletivo vestibular, conforme normas contidas em edital específico;
  • Através do ENEM;
  • Transferências previstas em Lei;
  • Portadores de Diploma de Ensino Superior.

1.3. Objetivos do curso

1.3.1. Objetivo geral

Formar bacharéis com elevado preparo científico e com sólida visão humanística, capacitando-os para o exercício das profissões jurídicas, com eficiência e com ética, e ainda para o exercício da cidadania, compromissados com a defesa das instituições democráticas e com a realização da Justiça.

1.3.2. Objetivos específicos

Para que o objetivo geral do curso seja alcançado os seguintes objetivos específicos serão perseguidos:

  • Formar bacharéis em Direito para atuar numa sociedade complexa e projetada juridicamente, para ser livre, justa e solidária, de modo que eles sejam capazes de entender o momento histórico e de oferecer respostas que atendam às demandas sociais;
  • Contribuir para que os objetivos e missão institucional da Faculdade Novo Horizonte sejam atingidos através da formação de profissionais éticos, cidadãos pelo curso de Direito;
  • Colaborar com o atingimento das metas institucionais da FNH através do desenvolvimento no âmbito do curso de Direito de estudos e pesquisas com especial atenção às demandas de Vitória de Santo Antão e Região que formem bacharéis em Direito dedicados também ao desenvolvimento sustentável, à preservação do meio ambiente, e para as questões relativas às populações tradicionais instaladas na região;
  • Atender as necessidades loco-regionais da região de Vitória de Santo Antão e Região, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, fomentando a inclusão e com o incremento da economia local, através de uma assessoria sólida, competente e consciente do papel do profissional do Direito;
  • Formar bacharéis que sejam capazes de refletir, conceber, interpretar o Direito com visão crítico-dialético, democrática e humanística, comprometendo-se com a realização da Justiça em todas as suas dimensões;
  • Formar bacharéis que sejam capazes de enfrentar profissionalmente questões jurídicas novas, através da prática crítica e criativa do Direito;
  • Formar bacharéis que sejam capazes de compreender e operar com o Direito, não como algo dado, completo e acabado, mas como objeto cultural e contextualizado, resultante da dialética do processo histórico-social;
  • Formar bacharéis que sejam capazes de se inserirem significativamente no mundo contemporâneo, que se caracteriza pela valorização dos ramos mais recentes do Direito e de temas que são viscerais à Sociedade Pós-moderna em desenvolvimento, tais como Direitos Humanos, Direito Ambiental, Empresarial, Direito Político, Direito e Tecnologia da Informação, novos direitos e sua proteção, perspectivas futuras para o Direito e o Estado etc., cuja compreensão e domínio são exigências do nosso tempo;
  • Formar bacharéis em Direito, qualificados para atuação nas diversas áreas jurídicas;
  • Formar bacharéis que sejam capazes de atuar no mundo globalizado, hegemonicamente capitalista, sem abrir mão da visão ética emancipatória, construtiva e transformadora do pensamento e das práticas jurídico-políticas;
  • Formar bacharéis que, pelo conhecimento da realidade social, sejam capazes de contribuir com o aprimoramento da ordem jurídica e com a socialização da proteção jurídica em benefício da maior parcela possível da população;
  • Desenvolver, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz do domínio das teorias e técnicas forenses com a solução de questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;
  • Formar bacharéis capazes de utilizar os conhecimentos doutrinários, normativos e jurisprudenciais, de forma harmoniosa e coerente;
  • Incentivar e viabilizar a atuação do aluno junto à comunidade local e regional, como forma de, não apenas prover o atendimento das necessidades comunitárias, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social;
  • Formar bacharéis, com adequada compreensão jurídica dos problemas e desafios enfrentados pela sociedade local e regional, capazes de exercer a atividade profissional pertinente, contribuindo com a sua superação;
  • Implementar a(s) estrutura(as) curricular(es) através de metodologia que integre teoria e prática, como forma de intervir na realidade social, comprometendo o ensino, a pesquisa e a extensão com a criação de condições didático-pedagógicas que tornem os futuros bacharéis conscientes da afirmação incessante dos Direitos da Pessoa Humana e da Cidadania;
  • Desenvolver e estimular a adoção de atitudes democráticas e humanistas na implementação dos diversos aspectos da organização curricular do Curso, propiciando condições concretas para que os acadêmicos percebam como é possível aliar competência profissional e compromisso ético com a melhoria da Ordem Estabelecida;
  • Formar bacharéis em Direito com formação diferenciada nas Disciplinas Fundamentais, as quais possibilitam a visão crítica e humanista que se quer conseguir, com destaque para a construção/evolução do Pensamento Jurídico, lógica jurídica, teoria da argumentação, da interpretação, da linguagem jurídica;
  • Formar bacharéis com sólidos conhecimentos na área da proteção aos direitos humanos, em sua dimensão global, e na área dos direitos fundamentais, em sua dimensão nacional, a fim de que sejam capazes de mover-se profissionalmente em quaisquer condições;
  • Formar bacharéis que sejam capazes de contribuir com uma maior efetividade do direito processual, entendido o processo não apenas dentro da jurisdição estatal, mas diante das mais diversas formas de acesso à justiça, com especial destaque para técnicas de conciliação, mediação e arbitragem como alternativas à jurisdição oficial;
  • Fornecer aos graduados uma base de formação humanística que lhes permita o desenvolvimento de uma adequada visão crítica e consciência sócio-política, com o correspondente aprimoramento do raciocínio jurídico necessário à plena realização do acesso à justiça, em seu sentido mais amplo; e
  • Fornecer ao bacharel o instrumental teórico-filosófico que lhe permita criticar e construir o próprio saber jurídico, capacitando-o a adaptar-se a futuros novos ramos do Direito.

Assim, o Curso de Direito foi concebido sob a perspectiva de disponibilizar no mercado, profissionais conscientes das mudanças globais e dos conceitos sócio, políticos e culturais, com capacidade de identificar as demandas sociais, comprometido com a sociedade e com o ambiente das gerações atuais e futuras através da valorização da ética e da cidadania. Atrelado, ainda, à compreensão de que a elevação da qualidade dos serviços educacionais a eficiência depende da disponibilização de recursos que garantam uma formação profissional séria e continuada.

O Curso de Direito da FNH, Bacharelado Presencial, compreende os desafios apontados na dinâmica social, política, econômica e organizacional do país e propicia ao Bacharel em Direito uma formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das constantes transformações sociais, através do desenvolvimento de um conjunto de habilidades e de conhecimentos gerais e específicos de sua atividade profissional, tornando-o apto a inserir-se no mercado de trabalho, com as competências necessárias para atuar no novo cenário mundial local, nacional e mundial.

A Instituição, através da oferta do Curso de Direito desenvolve um trabalho coerente entre a formação acadêmica e a prática do futuro Bacharel, contemplando diferentes âmbitos dos conhecimentos necessários à atuação profissional, embasados no princípio metodológico da ação – reflexão – ação.

1.4. Perfil do Egresso

O perfil desejado para o egresso do Curso de Direito da Instituição, consiste no portador de sólida formação geral e jurídica, obtida através de estudos, reflexões e pesquisas que possibilitem o domínio de conceitos e da linguagem jurídica, a adequada interpretação das expressões do Direito, a valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliado a uma atitude reflexiva e crítica, que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao crescimento intelectual que é pressuposto do exercício das profissões jurídicas.

Além disso, o referido egresso deverá estar atento as demandas sociais globais mas em especial as demanda da Vitória de Santo Antão e Região, sempre com consciência jurídica, ética e política, que lhe possibilite atuar profissionalmente, não apenas em função de uma concepção mercadológica, mas tendo em vista a proteção mais adequada dos interesses públicos ou privados sob o seu encargo, no contexto de uma convivência sócio-política alicerçada na dignidade da pessoa humana, na construção de uma ordem social livre, justa, solidária e democrática.

Este perfil do egresso está intrinsecamente vinculado ao perfil do egresso pretendido pela Faculdade Novo Horizonte e em especial ao profissional definido no presente PPC.

Alia-se, portanto, à filosofia definida pela Instituição no seu projeto pedagógico institucional (PPI), qual seja: formar profissional com perfil empreendedor, competente, com responsabilidade social, ética aprimorada, alto nível educacional e a premissa da qualidade nos serviços prestados, além de comprometido com o desenvolvimento regional e nacional. Assim, se pretende um profissional especialmente engajado na defesa responsável dos direitos humanos, do ecossistema na região, das populações tradicionais, da inclusão e da redução das desigualdades sociais, buscando conciliar estes valores com o desenvolvimento econômico, através de seu setor produtivo e o incremento da cidade e de seu entorno, com olhos para um desenvolvimento sustentável, de forma a contribuir para o incremento sócio-econômico-ambiental local e da Região.

Neste sentido, observa-se que a definição do currículo do Curso de Direito, levou em consideração o perfil do egresso, demandando a seleção de conteúdos necessários às competências e as habilidades a serem desenvolvidas para se obter o referido perfil.

Paralelamente a isso, também se levou em consideração as seguintes exigências de:

Assim, para que o profissional formado supra as necessidades estabelecidas nos objetivos do curso e da Instituição, atendendo as necessidades da sociedade como um todo, mas em especial a da região de abrangência da IES é necessário que apresente as seguintes capacidades:

  • Conceber e praticar o ensino como prioridade fundamentada em princípios éticos, filosóficos, culturais e pedagógicos, que priorizem efetivamente a formação de pessoas, reconhecendo a educação formal como processo articulador/mediador, indispensável a todas as propostas de desenvolvimento sustentável a médio e longo prazos, e que propicie formação ética, explicitando valores e atitudes, por meio das atividades que desenvolvam a vida coletiva, a solidariedade e o respeito às diferenças culturalmente contextualizadas;
  • Preparar os alunos para o mundo do trabalho, de atendimento às novas demandas econômicas e de emprego, de buscar a formação para a cidadania crítica, a preparação para a participação social em termos de fortalecimento ao atendimento das demandas da comunidade;
  • Formar os alunos para o alcance de objetivos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico harmônico, em condições de liberdade e de dignidade, no contexto de uma ordem jurídico-política, substancialmente democrática e humanista;
  • Formar alunos com visão pluralista do Direito, que o concebam e o abordem como um fenômeno social e ético, e não apenas como um conjunto normativo dogmaticamente estruturado;
  • Desenvolver estratégias teóricas e metodológicas que permitam a superação dos limites peculiares à versão positivista (formalista ou lógico-abstrata, dogmatista, normativista, avalorativa) da Ciência do Direito, através da apreensão crítica da realidade, pensando o Direito Posto e compreendendo juridicamente os fatos da vida social na sua dinamicidade e dialeticidade;
  • Adaptar, com razoabilidade, sensibilidade e competência o conhecimento jurídico à solução de problemas novos, para os quais, a legislação nem sempre oferece resposta;
  • Repensar as relações entre Direito e Poder (poder social geral e político), Direito e Estado, Direito e Cidadania, Direito e Democracia, discutindo e articulando um Novo Direito, que sirva como instrumento de construção de uma Sociedade mais justa, equilibrada e harmônica, sem descaso ou negação do pluralismo, da liberdade da diferença.

Diante desse quadro geral pontua-se que o bacharel originário do Curso Jurídico da Instituição, deve ter consciência de que a legitimidade de sua posição na Sociedade decorre não apenas da titulação por ele obtida, nos termos da legislação em vigor, mas, primordialmente, da qualidade da formação geral e específica proposta e efetivada no decorrer da sua vida acadêmica.

Em linhas gerais, se forma profissionais dotados de competências, habilidades e atitudes visando atender principalmente à demanda regional (sem desprezar a demanda nacional e internacional) pelos serviços jurídicos, com capacidade de exercer com ética, justiça e responsabilidade as atribuições e prerrogativas compatíveis à profissão.

Comprometida com o desenvolvimento destas competências, a Instituição forma um profissional do Direito que apresenta as seguintes capacidades e habilidades em seu perfil:

  • Visão da necessidade premente de implementação de uma consciência de respeito aos direitos humanos e fundamentais de todos os cidadãos, como forma de embasar uma atuação destinada a garantir a todos o acesso à plena cidadania;
  • Capacidade para trazer uma maior efetividade à atuação no campo do direito processual, de modo a transformar sua atuação profissional em efetiva ferramenta apta a buscar o atendimento efetivo aos anseios e necessidades da comunidade;
  • Consciência da necessidade da utilização racional dos recursos naturais, da conservação do meio ambiente e da implementação do desenvolvimento auto sustentado como forma eficaz de assegurar qualidade de vida à população em geral;
  • Busca pela contínua formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais que devem nortear sua atuação, buscando sempre a correta interpretação e aplicação do Direito;
  • Leitura, compreensão, interpretação e elaboração de textos diversos e documentos jurídicos, com correção técnica-jurídica e gramatical, utilizando corretamente a terminologia jurídica;
  • Portador de uma conduta ética conscientemente desenvolvida e associada à responsabilidade social e profissional;
  • Capacidade de eficaz utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, bem como de desenvolver eficiente pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
  • Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito a partir da constante pesquisa e investigação;
  • Capacidade para encontrar as soluções adequadas às situações complexas do cotidiano, para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas para as demandas individuais e sociais;
  • Capacidade de desenvolver e aplicar as diversas formas judiciais e extrajudiciais de prevenção, composição e solução de conflitos de interesses individuais e coletivos;
  • Capacidade de atuação individual, associada e coletiva no processo comunicativo e executivo inerente ao exercício de sua atividade profissional;
  • Domínio da gênese, dos fundamentos, dos princípios básicos e gerais, da evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico, bem como de seu papel social primordial;
  • Domínio das tecnologias e métodos sempre atualizados para a permanente compreensão e aplicação do Direito;
  • Consciência e visão crítica dos problemas do tempo e espaço em que se insere, aliada à capacidade de proceder a julgamentos e tomada de decisões;
  • Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
  • Senso jurídico e ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade e de suas estruturas comunitárias;
  • Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, bem como capacidade de repensar a Ciência Jurídica como instrumento de evolução social, aliadas ao raciocínio lógico-crítico e à consciência da necessidade de sua permanente atualização, não apenas técnica, mas como parte integrante do processo de educação a ser desenvolvido ao longo da vida;
  • Compreensão do arcabouço histórico-social embasador da realidade hoje vivenciada, de modo a obter uma eficaz visão dos problemas sociais e de alternativas para sua solução;
  • Visão atualizada do mundo e, precipuamente, dos problemas sociais, comunitários e humanitários do seu tempo e espaço, com uma consciência solidária dos problemas de seu tempo e de seu espaço;
  • Capacidade de apreensão do sentido e da causalidade das normas jurídicas no contexto da atuação profissional;
  • Capacidade de compreensão e de articulação com a prática de conteúdos teóricos e normativos;
  • Capacidade de interpretação e de aplicação prática do Direito;
  • Capacidade de articulação e produção teórica, que apresente lógica de conteúdo, domínio linguístico e metodológico;
  • Capacidade teórica e prática de atuação jurídico-profissional;
  • Capacidade de interpretação, reflexão e argumentação em relação à solução de conflitos e atendimentos de legítimos interesses, no âmbito judicial e extrajudicial; e
  • Capacidade de pesquisa teórica e empírica, voltada para o aprofundamento e aperfeiçoamento do direito.

Assim o currículo do Curso está em sintonia com os objetivos e finalidades dispostos, e, ainda, propicia ao discente, debates e participação em temas atuais nas atividades acadêmicas complementares, nos projetos de pesquisa, ensino e extensão e nos eventos específicos que serão oferecidos ao longo do Curso. .

1.5. Campo de atuação

Direito é a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito.

Como advogado, defende os interesses do cliente em diversos campos. Como juiz, resolve litígios entre indivíduos ou empresas. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis. Há duas carreiras distintas para o bacharel: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica.

Direito é uma das carreiras mais tradicionais entre as graduações, está entre os cursos mais procurados e tem um mercado sempre aberto.

Há inúmeras possibilidades de atuação para o recém-formado. Seis áreas estão especialmente em alta no momento: mediação e arbitragem, compliance e ética, tributária, trabalhista e recuperação judicial e de crédito, além da área da Tecnologia da Informação. O advogado especializado em mediação orienta juridicamente o cliente na tomada de decisão para a solução do conflito construída pelas partes, e aquele que atua em arbitragem assessora durante o processo arbitral, na defesa do direito do seu constituinte, com o fim de alcançar a segurança jurídica que a sentença arbitral proporciona.

Com as alterações do Código de Processo Civil de 2015, e a lei 13.140/2015 que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial, a formação dos advogados em mediação de conflitos tornou-se necessária, e as alterações da lei 9307/96, acrescendo a utilização da arbitragem pela administração pública demandaram maior conhecimento dos advogados em arbitragem. Além disso, tornou-se uma possibilidade de atuação dos advogados como mediadores ou árbitros, aumentando as oportunidades para a profissão.

O advogado que atua em compliance e ética resolve conflitos relacionados a políticas internas de empresas e condutas éticas. Ele está valorizado por uma tendência mundial de preocupação das companhias com estes temas. No Brasil, o aquecimento ocorre devido a investigações que levaram executivos de grandes empresas à prisão por envolvimento com a corrupção.

O profissional da área tributária segue em alta por causa da complexa estrutura de tributos do país. Ele é responsável pelo cumprimento de normas relacionadas à arrecadação e impostos e obrigações tributárias das empresas. Já o advogado trabalhista atua na resolução de casos ligados às relações de trabalho. Ele é bastante necessário nas companhias em épocas de crise, quando ocorrem muitas demissões. Por último, o profissional da área de recuperação judicial e de crédito é procurado em momentos de baixa na economia para resolver litígios de empresas em fase de recuperação judicial. Atua ainda em favor de bancos.

Outras áreas novas e aquecidas são direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. No caso do direito ambiental, o mercado dá preferência aos profissionais que somem ao conhecimento da legislação visão estratégica e domínio de técnicas de gestão ambiental. Também tem destaque o direito internacional e societário, bem como a área de mercado de capitais.

A carreira pública, também está em alta, não só pelos concursos públicos específicos de juiz, promotor, delegado, defensor públicos, entre outros, mas também pelas parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo federal, que aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos. O novo código de processo civil de 2015, cria instrumentos para reduzir o tempo de tramitação de processos pela Justiça brasileira. Por isso, a demanda pelo profissional, que já é grande no setor público, deverá aumentar.

Desta feita, são campos de atuação do egresso do Curso de Direito:

Advocacia

Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas:

-Mediações e Negociações empresariais

Assessorar empresas e pessoas físicas, orientando juridicamente para a construção de soluções consensuais que gerem ganhos mútuos e continuidade das relações comerciais e empresariais

-Arbitragem interna e internacional

Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre governos, empresas ou instituições nacionais e de diferentes países.

-Direito civil

Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares ou transações comerciais. A área engloba várias especializações: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.

-Direito administrativo

Aplicar a legislação que regulamenta órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.

-Direito ambiental

Trabalhar com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente; preservação ambiental e desenvolvimento econômico regional; defesa dos direitos humanos e das populações tradicionais, e a exploração econômica e sustentável dos recursos naturais; harmonização do uso das águas com a atividade econômica regional; combate à biopirataria e aplicação das regras do direito;

-Direito empresarial

Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.

-Direito da tecnologia da informação

Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, nas mais diversas áreas do direito, como direito civil, empresarial, industrial, tributário, do trabalho e penal; no uso ilícito da informática à perpetração de infrações penais e ainda no uso das redes sociais e a responsabilidade civil e penal dos internautas;

-Direito do consumidor

Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

-Direito contratual

Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.

-Direito de propriedade intelectual

Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.

-Direito penal ou criminal

Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas

-Direito trabalhista e previdenciário

Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.

-Direito tributário

Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

-Direito Eleitoral

Representar pessoas e/ou partidos em disputas relativas à candidatura e a pleitos eleitorais, atuando na interposição ou na defesa de medidas como impugnação ao registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, representações eleitorais, recurso contra expedição de diploma, impugnação a mandato eletivo; atuar na defesa da liberdade de manifestação do pensamento, de convicção política e de associação;

Carreiras Jurídicas

Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. Há quatro áreas:

-Advocacia pública

Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.

-Delegacia de polícia

Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.

-Magistratura

Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da Justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.

-Ministério público

Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

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